1. Quem somos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Contato para exercer direitos LGPD ou esclarecer dúvidas:
E-mail: dpo@fnp.org.br
Endereço: SBN — Quadra 1, Bloco H, Edifício Executive Tower, Brasília/DF

3. Dados pessoais que tratamos

• Identificação: nome, cargo, partido, organização
• Contato: e-mail e telefone (uso institucional)
• Imagem: foto para uso em comunicações institucionais (mediante autorização)
• Vínculos: município, mandato, períodos de exercício
• Engajamento: participação em eventos, missões, atividades, instâncias
• Técnicos: IP, user-agent, logs de acesso e alteração

4. Finalidades

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Gestão institucional da FNP e relação com municípios associados
• Comunicação oficial sobre eventos, missões, projetos e instâncias
• Controle de adimplência e prestação de contas
• Estatísticas agregadas (sem identificação de indivíduos)
• Segurança da informação e auditoria interna

5. Bases legais (LGPD Art. 7º)

• Execução de contrato: dados de associados FNP
• Legítimo interesse: dados de contato institucional de prefeitos e secretários
• Consentimento: uso de imagem para comunicações públicas
• Cumprimento de obrigação legal: auditoria e prestação de contas

6. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamento ocorre apenas:

• Internamente, entre equipe FNP autorizada
• Com prestadores de serviço sob contrato (hospedagem, e-mail) — com cláusulas LGPD
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei

7. Retenção

Dados são mantidos enquanto durar o vínculo institucional + período legal de retenção (5 anos para fins fiscais e auditoria). Após esse prazo, dados são anonimizados ou eliminados.

8. Seus direitos (LGPD Art. 18)

• Confirmação e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade (exportação em formato estruturado)
• Informação sobre compartilhamentos
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer direito, entre em contato com o DPO (item 2) ou use as ferramentas em Minha conta.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em perfis, autenticação por senha, registro de auditoria, validação de uploads, mascaramento de PII em logs persistentes, backup criptografado e revisão periódica de privilégios.

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais (sessão, CSRF). Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de terceiros como Google Analytics.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou no sistema. A versão atual está sempre disponível nesta página. Mudanças relevantes exigem novo aceite expresso.

12. Reclamações

Se entender que seus direitos foram violados, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.